Notícias
Análises diárias sobre avaliação imobiliária, perícia, NBR 14.653 e mercado.

Conflito de Interesses no Verificador de PPPs
Verificador independente em PPPs de iluminação pública compromete avaliações técnicas quando atua em conflito de interesses — riscos jurídicos e patrimoniais.

Bancos e Incorporadoras: Responsabilidade Solidária
Financiamento imobiliário na planta gera responsabilidade do banco credor? Entenda o que muda para inventários, divórcios e ações revisionais.

Uso Indevido de Imagem em IPTU Gera Dano
STJ reforma acórdão e exige perícia para quantificar dano moral e material por uso não autorizado de imagem em carnê de IPTU municipal.

STJ: Intimação Eletrônica Não Valida Leilão Fiduciário
3ª Turma do STJ confirma: sem intimação pessoal comprovada do fiduciante, leilão extrajudicial é nulo. Impacto direto em execuções e inventários.

TRT-10: Corretor Franqueado Não é Empregado
TRT da 10ª Região afasta vínculo empregatício de corretores de seguros franqueados: o que muda para laudos e ações que envolvem honorários e comissões.

Contrato Verbal de Locação: Responsabilidade Pelo Atraso
TJDFT mantém rescisão de locação verbal e condena ocupantes por aluguéis atrasados. Entenda o impacto em ações de despejo e revisional.

CNJ dispensa ITCMD prévio no inventário extrajudicial
Plenário do CNJ decidiu em agosto/2026: exigir ITCMD antes da escritura de inventário é ilegal. Entenda o impacto nos inventários extrajudiciais.

STF: perícia individual em indenizações a usinas
Gilmar Mendes submete ao Plenário do STF debate sobre necessidade de perícia individual para indenizar usinas sucroalcooleiras prejudicadas pela União.

Arbitragem em imóveis: o que muda para o advogado
30 anos da Lei 9.307/96 reacendem o debate sobre arbitragem imobiliária — impacto direto em inventários, divórcios e desapropriações.

ITBI: STF redefine imunidade na integralização de imóveis
STF e STJ traçam novos limites do ITBI em operações societárias e base de cálculo — impacto direto em inventários, permutas e laudos de avaliação.

Risco Tributário em Contratos Públicos: Quem Paga?
Alterações na legislação fiscal após a assinatura do contrato público geram litígios sobre reequilíbrio econômico-financeiro. Entenda o risco.

Leilão Judicial: Imposto no Arremate e Seus Riscos
Arrematante vira contribuinte de novos tributos em leilões judiciais. Entenda o impacto prático na avaliação e na estratégia de compra.

IPTU em concessões: o que o STF sinaliza
STF debate imunidade recíproca de IPTU sobre imóveis públicos cedidos a concessionárias privadas. Entenda o impacto nos laudos de avaliação.

REURB-S judicializada: município obrigado a registrar
Vara imobiliária de São Luís determina conclusão compulsória de regularização fundiária urbana de interesse social — impacto direto em avaliações e inventários.

Arbitragem em PTAM: 30 anos da Lei 9.307/96
Três décadas da arbitragem brasileira revelam lacuna crítica: laudos de avaliação imobiliária ainda são mal compreendidos nos procedimentos arbitrais.

Prescrição em Cartórios: o que muda com a Lei 15.509/2026
Lei 15.509/2026 fixa prazo de 5 anos para sanções a notários e registradores. Entenda o impacto em inventários, divórcios e registros imobiliários.

Fiador x Devedor Solidário: bem de família em risco
Confundir fiador com devedor solidário em contratos de locação pode custar o imóvel residencial do garantidor. Entenda a distinção e os riscos.

ITBI e Imobiliárias: STF caminha para imunidade
Plenário do STF acumula 5 votos pela imunidade de ITBI na integralização de capital em empresas imobiliárias; pedido de vista suspende placar.

STJ redefine indenização no caso Pinheirinho
A 1ª Turma do STJ analisa novo critério para avaliar e indenizar ex-moradores da ocupação Pinheirinho — impacto direto em laudos de desapropriação.

Novas Súmulas do Carf: impacto em laudos e inventários
Carf aprova 8 súmulas vinculantes em setembro/2025. Entenda o reflexo direto em avaliações imobiliárias para inventário e desapropriação.
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O que dizem nossos clientes
★★★★★ 5.0 de 5 · 5 avaliações
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LILLIAN CRISTINE MARÇAL GUIMARÃES
Advogado(a) · Rio de Janeiro/RJ
“Muito bom, super recomendo!”
Edson Albino Marinho
Corretor(a) · Porto Velho/RO
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Diego Martins de Souza
Corretor(a) · São José/SC
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Wasley dos Santos Soares
Arquiteto(a) · Dom Pedro/MA
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Wesley Silva de Oliveira
Corretor(a) · Jundiaí/SP